Questões Direito Processual Penal Competência

Com base no CPP, julgue os itens a seguir, relacionados a jurisdição e competência.

Responda: Com base no CPP, julgue os itens a seguir, relacionados a jurisdição e competência. Para a determinação da competência em matéria processual penal, o CPP adotou a teoria da atividade, de ...


1Q732829 | Direito Processual Penal, Competência, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Com base no CPP, julgue os itens a seguir, relacionados a jurisdição e competência.

Para a determinação da competência em matéria processual penal, o CPP adotou a teoria da atividade, de modo que a competência será determinada pelo local da ação ou da omissão, ainda que outro seja o local do resultado.

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