Questão: Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito process...

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Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processual penal.

Os efeitos causados pelo princípio constitucional da presunção de inocência no ordenamento jurídico nacional incluem a inversão, no processo penal, do ônus da prova para o acusador.