Questões Direito Processual Penal Recursos em Geral

X foi indiciado por crime de sonegação fiscal em inquérito policial instaurado na De...

Responda: X foi indiciado por crime de sonegação fiscal em inquérito policial instaurado na Delegacia de Polícia Fazendária de Vila Velha. No entanto, X havia sido condenado por sentença, não transitada e...

1Q732854 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

X foi indiciado por crime de sonegação fiscal em inquérito policial instaurado na Delegacia de Polícia Fazendária de Vila Velha. No entanto, X havia sido condenado por sentença, não transitada em julgado, proferida pelo juiz da 1.ª Vara Criminal de Vitória pelo mesmo delito.

Considerando esse caso, assinale a medida processual adequada para a defesa dos direitos de X.

✂️ a) Exceção de coisa julgada.
✂️ b) Mandado de segurança pugnando pelo reconhecimento da coisa julgada.
✂️ c) Mandado de segurança pugnando pelo reconhecimento da litispendência.
✂️ d) Exceção de litispendência.
✂️ e) Habeas corpus pugnando pelo reconhecimento da ausência de justa causa.