Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir. Se o órgão do...

Responda: Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial, o juiz,...


1Q732857 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Civil Escrivão, SGA AC, CESPE CEBRASPE

Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir.

Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial, o juiz, mesmo no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, deverá arquivar os autos e expor fundamentadamente as razões de sua convicção.

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