Quanto aos recursos em matéria criminal, é correto afirmar que A) o efeito devolutivo da apelação contra decisões do Júri não fica adstrito aos fundamentos da sua interposição. B) a renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada com ou sem a assistência do defensor, obsta o conhecimento da apelação por este interposta. C) não constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, se nomeado defensor dativo para tanto. D) o acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo recebimento dela, a não ser que nula a decisão de primeiro grau.

D) o acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo recebimento dela, a não ser que nula a decisão de primeiro grau.

Questões Direito Processual Penal Recursos em Geral

Quanto aos recursos em matéria criminal, é correto afirmar que

Responda: Quanto aos recursos em matéria criminal, é correto afirmar que

1Q732861 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP, 2017

Quanto aos recursos em matéria criminal, é correto afirmar que

✂️ a) o efeito devolutivo da apelação contra decisões do Júri não fica adstrito aos fundamentos da sua interposição.
✂️ b) a renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada com ou sem a assistência do defensor, obsta o conhecimento da apelação por este interposta.
✂️ c) não constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, se nomeado defensor dativo para tanto.
✂️ d) o acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo recebimento dela, a não ser que nula a decisão de primeiro grau.