De acordo com entendimento dos Tribunais Superiores, A) é cabível habeas corpus originário para o Tribunal Pleno da decisão de Turma, ou do Plenário do Supremo Tribunal Federal, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso. B) é cabível habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa. C) são incabíveis habeas corpus e revisão criminal quando já extinta a pena privativa de liberdade. D) é incabível habeas corpus relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada. E) compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.

D) é incabível habeas corpus relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

De acordo com entendimento dos Tribunais Superiores,

De acordo com entendimento dos Tribunais Superiores,

✂️ a) é cabível habeas corpus originário para o Tribunal Pleno da decisão de Turma, ou do Plenário do Supremo Tribunal Federal, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso.
✂️ b) é cabível habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa.
✂️ c) são incabíveis habeas corpus e revisão criminal quando já extinta a pena privativa de liberdade.
✂️ d) é incabível habeas corpus relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
✂️ e) compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.