1Q732865 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP, 2017Cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for ✂️ a) gestante ou mulher com filho de até 14 (quatorze) anos incompletos. ✂️ b) homem com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos, caso seja o único responsável por seus cuidados. ✂️ c) portador de doença grave, ainda que não se apresente debilitado. ✂️ d) maior de sessenta anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro