Acerca do tratamento dado ao princípio da insignificância e seus consectár...

Acerca do tratamento dado ao princípio da insignificância e seus consectários pela jurisprudência mais recente do STF, julgue os seguintes itens. É cabível a aplicação do princípio da ins...

Q732870 • Direito Processual Penal • Nulidades e Recursos em Geral • CESPE CEBRASPE • STF • Analista Judiciário

Acerca do tratamento dado ao princípio da insignificância e seus consectários pela jurisprudência mais recente do STF, julgue os seguintes itens.

É cabível a aplicação do princípio da insignificância para fins de trancamento de ação penal em que se imputa ao acusado a prática de crime de descaminho.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Nulidades e Recursos em Geral

1

Q734165 • Direito Processual Penal • Nulidades e Recursos em Geral • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Notarial
Durante um baile de formatura, Mário, com o intuito de ofender a dignidade de Marco, seu desafeto, desfechou-lhe um tapa no rosto e, logo em seguida, puxou-lhe os cabelos de forma aviltante.

Nessa situação,

a retratação, que é causa de extinção de punibilidade, não será cabível.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q733039 • Direito Processual Penal • Nulidades e Recursos em Geral • FCC • TRE AM • Analista Judiciário
Dentre as hipóteses de nulidade abaixo apontadas, NÃO haverá nulidade absoluta no caso de
- a) o acusado sem habilitação técnica ser processado e julgado sem defensor.
- b) o Juizado Especial Criminal julgar infração penal que não seja de menor potencial ofensivo.
- c) não ser nomeado curador ao réu capaz menor de 21 (vinte e um) anos e maior de 18 (dezoito).
- d) não se proceder ao exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, quando não desaparecidos estes.
- e) queixa-crime proposta por amiga da vítima menor de 18 (dezoito) anos.
3

Q734998 • Direito Processual Penal • Nulidades e Recursos em Geral • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público Federal de Segunda Categoria
Relativamente aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue os próximos itens.

Segundo entendimento sumulado do STF, o advogado de defesa não pode pedir, em alegações finais, a qualquer título, a condenação do acusado, sob pena de nulidade absoluta, por violação ao princípio da ampla defesa.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q735985 • Direito Processual Penal • Nulidades e Recursos em Geral • FCC • MPE SE • Analista do Ministério Público
NÃO constitui nulidade
- a) a falta de intimação do advogado dativo para os atos instrutórios.
- b) a não apreciação na sentença de tese subsidiária constante das alegações finais defensivas.
- c) o patrocínio de defesas colidentes pelo mesmo advogado constituído.
- d) o julgamento de habeas corpus em segunda instância, sem prévia intimação ou publicação de pauta.
- e) a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação.
5

Q736350 • Direito Processual Penal • Nulidades e Recursos em Geral • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp BA • Escrivão
Quanto a habeas corpus, recursos criminais e livramento condicional, julgue os itens a seguir.

No processo-crime referente a um crime de homicídio qualificado, se o juiz absolve sumariamente o réu, reconhecendo a sua inimputabilidade, decorrente de doença mental, cabe recurso de ofício.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q732837 • Direito Processual Penal • Nulidades e Recursos em Geral • FCC • DPE SC • Defensor Público Substituto
Sobre as medidas cautelares diversas da prisão, é correto afirmar:
- a) A medida cautelar de proibição de manter contato com determinada pessoa é vedada a crimes que não estejam submetidos à Lei Maria da Penha.
- b) a verificação da situação econômica do preso para fins de dispensa de fiança deve vir acompanhada de prova robusta produzida em juízo, mesmo em caso de pessoa assistida pela Defensoria Pública.
- c) É vedada a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão de maneira cumulativa, sob pena de violação ao princípio da proporcionalidade.
- d) Se ao receber o auto de prisão em flagrante o juiz verificar de plano que é o caso de aplicação de uma medida cautelar diversa da prisão, pode dispensar a realização da audiência de custódia, pois o resultado é benéfico ao investigado.
- e) Em caso de descumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, o Código de Processo Penal prevê expressamente que a decretação da prisão preventiva só deve ocorrer em último caso.
7

Q733537 • Direito Processual Penal • Nulidades e Recursos em Geral • CESPE CEBRASPE • TJ BA • Escrivão
Rogério celebrou contrato de financiamento para aquisição de um automóvel, em Vitória da Conquista – BA e o referido contrato trazia como foro de eleição a comarca da referida cidade. Após alguns meses sem saldar as prestações, a financeira resolveu executar o contrato e o fez na comarca de Salvador, sede da empresa. Citado, Rogério contratou os serviços de um conceituado advogado para fazer sua defesa.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens que seguem.

Constatada a manifesta intempestividade da exceção de incompetência, o juiz da comarca de Salvador – BA poderá indeferi-la liminarmente. Assim, tendo em vista que a referida decisão põe termo ao processo cabível, a apelação deverá ser encaminhada ao Tribunal de Justiça da Bahia.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q733740 • Direito Processual Penal • Nulidades e Recursos em Geral • CESPE CEBRASPE • TJ BA • Técnico Judiciário
No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Acusado, perante o tribunal do júri, de homicídio triplamente qualificado, João foi condenado em somente duas qualificadoras. Concedido o protesto por novo júri, o conselho de sentença, no segundo julgamento, condenou-o em três qualificadoras.

Nessa situação, o juiz-presidente poderá impor pena mais grave que a anteriormente cominada, pois não há proibição da reformatio in pejus.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q734803 • Direito Processual Penal • Nulidades e Recursos em Geral • CESPE CEBRASPE • TJ BA • Escrivão
Quanto a habeas corpus, recursos criminais e livramento condicional, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo, para vingar-se de sua esposa, sem qualquer motivo, a internou em uma clínica psiquiátrica particular, privando-a de sua liberdade de ir e vir.

Nessa situação, em face da ilegalidade à constrição da liberdade de locomoção, caberá a impetração de habeas corpus.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q733999 • Direito Processual Penal • Nulidades e Recursos em Geral • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal de 2a Categoria
Com base no CPP, julgue os itens a seguir, acerca das nulidades.

Nenhum ato deve ser declarado nulo se, da nulidade, não resultar prejuízo para a acusação ou a defesa.
- a) Certo
- b) Errado

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