1Q732871 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Oficial de Justiça, TJ PE, FCCA representação ✂️ a) pode ser exercida a qualquer tempo, enquanto não estiver prescrita a ação penal. ✂️ b) pode ser dirigida à autoridade policial, ao representante do Ministério Público, ou ao juiz. ✂️ c) é condição de procedibilidade de toda ação penal pública. ✂️ d) pode ser formulada por membro da família do ofendido se este, mesmo sendo maior e capaz, não desejar exercer esse direito. ✂️ e) poderá sofrer retratação por parte de quem a formulou até o trânsito em julgado da sentença. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro