Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41:

Responda: Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41: A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o i...


1Q732898 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TJ MS, FADEMS

Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41:

A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.

A incomunicabilidade será decretada por despacho fundamentado do Juiz, a requerimento da autoridade policial, ou do órgão do Ministério Público, respeitado, em qualquer hipótese, o disposto no artigo 89, inciso III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, a qual não excederá de

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.