Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Julgue os itens subsequentes, relativos à ação penal, competência e prova no direito pr...

Responda: Julgue os itens subsequentes, relativos à ação penal, competência e prova no direito processual penal. Tratando-se de crimes de ação pública condicionada à representação, o ofendido tem o direito d...


1Q732901 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP

Julgue os itens subsequentes, relativos à ação penal, competência e prova no direito processual penal. Tratando-se de crimes de ação pública condicionada à representação, o ofendido tem o direito de retratar-se da representação até o oferecimento da denúncia.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.