No tocante à prisão no curso do processo e medidas cautelares, A) julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado praticar nova infração penal, ainda que culposa. B) se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser aumentada, pelo juiz, até, no máximo, o décuplo. C) a proibição de ausentar-se do país será comunicada pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, intimando-se o indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. D) o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 75 (setenta e cinco) anos. E) a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.

E) a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.

Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

No tocante à prisão no curso do processo e medidas cautelares,

Responda: No tocante à prisão no curso do processo e medidas cautelares,

1Q732921 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

No tocante à prisão no curso do processo e medidas cautelares,

✂️ a) julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado praticar nova infração penal, ainda que culposa.
✂️ b) se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser aumentada, pelo juiz, até, no máximo, o décuplo.
✂️ c) a proibição de ausentar-se do país será comunicada pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, intimando-se o indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
✂️ d) o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 75 (setenta e cinco) anos.
✂️ e) a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.