Julgue os itens seguintes, acerca da prescrição, da reabilitação e da imputabili...

questão de direito processual penal da banca cespe cebraspe aplicada no concurso agu (2013). confira a resolução completa abaixo:

Q732934•
Direito Processual Penal•
Sentença•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Julgue os itens seguintes, acerca da prescrição, da reabilitação e da imputabilidade.

Mesmo que ocorra a prescrição da pretensão executória, a sentença condenatória poderá ser executada no juízo cível para efeito de reparação do dano.

Questões Relacionadas

Q734535•
Direito Processual Penal•
Sentença•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp RJ•
Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

De acordo com o entendimento amplamente majoritário no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a previsão do artigo 387, IV do CPP, trazida pela Lei 11.719/08, no sentido de que o juiz fixará na sentença um valor mínimo para reparação dos danos causados:

Q734221•
Direito Processual Penal•
Sentença•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário

A sentença penal será publicada

Q737032•
Direito Processual Penal•
Sentença•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Julgue os itens que se seguem, relativos a efeitos da sentença penal, ação civil e processos em espécie. Conforme orientação do STF, a sentença que concede o perdão judicial é condenatória, entretanto, não vale como título executivo, visto que a extinção da punibilidade, por qualquer causa, exclui a obrigação do sujeito à reparação do dano.

Notificações

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Q732934•Direito Processual Penal•Sentença•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal

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Sentença•
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AGU•
Procurador Federal