Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Com relação a inquérito policial e ação penal, julgue os itens seguintes. Con...

Responda: Com relação a inquérito policial e ação penal, julgue os itens seguintes. Confirmado o estado de pobreza da vítima e presente a representação, o crime de estupro se processa mediante ação...


1Q732937 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Agente Técnico, MPE AM, CESPE CEBRASPE

Com relação a inquérito policial e ação penal, julgue os itens seguintes.

Confirmado o estado de pobreza da vítima e presente a representação, o crime de estupro se processa mediante ação pública incondicionada.

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