1Q732952 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade ProvisóriaA apresentação espontânea do acusado: ✂️ a) não impede que a autoridade policial represente pela decretação de sua prisão preventiva. ✂️ b) é o único meio de impedir que a apelação interposta contra sentença absolutória tenha efeito suspensivo. ✂️ c) é causa de revogação imediata de prisão preventiva anteriormente decretada. ✂️ d) impede o indiciamento e garante ao acusado o direito de não ser recolhido à prisão durante o curso do inquérito e da instrução criminal. ✂️ e) enseja o trancamento do inquérito por falta de justa causa, uma vez que foi demonstrado o intuito colaborativo do acusado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro