Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial

Acerca do inquérito policial, julgue os itens subsequentes. O arquivamento do...

Responda: Acerca do inquérito policial, julgue os itens subsequentes. O arquivamento do inquérito policial não gera preclusão, sendo uma decisão tomada rebus sic stantibus; todavia, uma ve...


1Q732960 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Acerca do inquérito policial, julgue os itens subsequentes.

O arquivamento do inquérito policial não gera preclusão, sendo uma decisão tomada rebus sic stantibus; todavia, uma vez arquivado o inquérito a pedido do promotor de justiça, somente com novas provas pode ser iniciada a ação penal.

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