Questões Direito Processual Penal Competência

Julgue os itens a seguir, no que concerne às disposições legais do Código de Trânsito B...

Responda: Julgue os itens a seguir, no que concerne às disposições legais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Considere a seguinte situação hipotética. Augusto, policial militar, em serviço na...


1Q732963 | Direito Processual Penal, Competência, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, no que concerne às disposições legais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Considere a seguinte situação hipotética.

Augusto, policial militar, em serviço na direção de uma viatura policial, envolveu-se, imprudentemente, em um acidente de trânsito que produziu danos em dois outros veículos e lesão corporal em três passageiros dos veículos envolvidos.

Nessa situação e diante da prática de lesão corporal culposa, Augusto pode responder por crime de trânsito perante a justiça comum, e não, perante a justiça militar, conforme o entendimento jurisprudencial dominante.

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