O Presidente da República pode ser preso em flagrante por crimes contra a administração pública.

Para que seja efetuada a prisão em flagrante é necessária ordem judicial.

Qualquer do povo deverá efetuar a prisão de infrator às normas legais.

Senadores podem ser presos em flagrante pela prática de crimes afiançáveis.

As autoridades policiais e seus agentes têm o dever de prender quem quer que se encontre em flagrante delito.