Examine as alternativas abaixo, relativas ao Tribunal do Júri, assinalando a COR...

Questão de Direito Processual Penal aplicada no concurso Ministério Público Estadual MG (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q732973•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
Ministério Público Estadual MG•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Examine as alternativas abaixo, relativas ao Tribunal do Júri, assinalando a CORRETA:

Desde a reforma empreendida pela Lei 11.689/08, não mais é possível a juntada de documentos durante a audiência de instrução.

Dar-se-á obrigatoriamente o adiamento do julgamento do acusado preso que não comparecer à sessão do Tribunal do Júri, salvo havendo pedido de dispensa formulado por ele ou seu defensor.

Segundo entendimento já pacificado, sendo dois ou mais acusados que tenham constituído um mesmo defensor, poderá este recusar peremptoriamente no máximo até três jurados.

Embora vedada expressamente pelo CPP qualquer forma de discriminação de cidadãos, a condição de alfabetizado é imprescindível para o exercício da função de jurado.

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Q736514•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Científica de Pernambuco PE•
Perito Criminal

Compete ao tribunal do júri processar e julgar o crime de

homicídio culposo.

rixa com resultado morte.

lesão corporal seguida de morte.

induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.

latrocínio.

Q733957•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

No procedimento do júri, presentes indícios da autoria e prova da materialidade, se ao término da instrução do sumário de culpa ficar provado tecnicamente que o acusado é semi-imputável, o juiz deverá:

pronunciá-lo.

absolvê-lo sumariamente.

impronunciá-lo.

remeter os autos para o juízo comum para a prolação da sentença.

declarar nulo o processo e remeter os autos para o juízo comum.

Q200926•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Com relação aos processos em espécie, é correto afirmar:

o procedimento comum será ordinário quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

o procedimento comum será sumário, quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

aplica-se a todos os processos o procedimento sumário, salvo disposições em contrário do Código de Processo Penal ou de lei especial.

nos procedimentos ordinário e sumário, no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir da data da publicação do Edital.

o procedimento comum será sumário para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

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