A respeito do processo referente a infrações de menor potencial ofensivo perante o Juizado Especial Criminal, é INCORRETO afirmar que A) os embargos de declaração, quando opostos contra sentença, suspenderão o prazo para o recurso. B) a competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal. C) o procedimento sumaríssimo pode ser instaurado por denúncia oral oferecida pelo Ministério Público. D) a sentença deverá mencionar os elementos de convicção do juiz, dispensado, porém, o relatório. E) o não oferecimento da representação na audiência preliminar implica na decadência desse direito.

E) o não oferecimento da representação na audiência preliminar implica na decadência desse direito.

A respeito do processo referente a infrações de menor potencial ofensivo perante o J...

A respeito do processo referente a infrações de menor potencial ofensivo perante o Juizado Especial Criminal, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) os embargos de declaração, quando opostos contra sentença, suspenderão o prazo para o recurso.
✂️ b) a competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.
✂️ c) o procedimento sumaríssimo pode ser instaurado por denúncia oral oferecida pelo Ministério Público.
✂️ d) a sentença deverá mencionar os elementos de convicção do juiz, dispensado, porém, o relatório.
✂️ e) o não oferecimento da representação na audiência preliminar implica na decadência desse direito.