Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens seguintes. ...

Responda: A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens seguintes. Se o titular da ação penal deixa, sem expressa manifestação ou justificação do motivo, de incluir na denúncia ...


1Q733007 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens seguintes.

Se o titular da ação penal deixa, sem expressa manifestação ou justificação do motivo, de incluir na denúncia algum fato investigado ou algum dos indiciados e o juiz recebe a denúncia, ocorre arquivamento indireto.

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