Dentre as hipóteses de nulidade abaixo apontadas, NÃO haverá nulidade absoluta n...

Questão de Direito Processual Penal da banca FCC aplicada no concurso TRE AM (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q733039•
Direito Processual Penal•
Nulidades e Recursos em Geral•
FCC•
TRE AM•
Analista Judiciário

Dentre as hipóteses de nulidade abaixo apontadas, NÃO haverá nulidade absoluta no caso de

o acusado sem habilitação técnica ser processado e julgado sem defensor.

o Juizado Especial Criminal julgar infração penal que não seja de menor potencial ofensivo.

não ser nomeado curador ao réu capaz menor de 21 (vinte e um) anos e maior de 18 (dezoito).

não se proceder ao exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, quando não desaparecidos estes.

queixa-crime proposta por amiga da vítima menor de 18 (dezoito) anos.

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Direito Processual Penal•
Nulidades e Recursos em Geral•
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Notarial

Durante um baile de formatura, Mário, com o intuito de ofender a dignidade de Marco, seu desafeto, desfechou-lhe um tapa no rosto e, logo em seguida, puxou-lhe os cabelos de forma aviltante.

Nessa situação,

a retratação, que é causa de extinção de punibilidade, não será cabível.

Certo

Errado

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Direito Processual Penal•
Nulidades e Recursos em Geral•
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DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Relativamente aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue os próximos itens.

Segundo entendimento sumulado do STF, o advogado de defesa não pode pedir, em alegações finais, a qualquer título, a condenação do acusado, sob pena de nulidade absoluta, por violação ao princípio da ampla defesa.

Certo

Errado

Q735985•
Direito Processual Penal•
Nulidades e Recursos em Geral•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público

NÃO constitui nulidade

a falta de intimação do advogado dativo para os atos instrutórios.

a não apreciação na sentença de tese subsidiária constante das alegações finais defensivas.

o patrocínio de defesas colidentes pelo mesmo advogado constituído.

o julgamento de habeas corpus em segunda instância, sem prévia intimação ou publicação de pauta.

a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação.

Notificações

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