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Dentre as hipóteses de nulidade abaixo apontadas, NÃO haverá nulidade absoluta no caso de

Q733039 • Direito Processual Penal • Nulidades e Recursos em Geral • FCC • TRE AM • Analista Judiciário

Dentre as hipóteses de nulidade abaixo apontadas, NÃO haverá nulidade absoluta no caso de

a) o acusado sem habilitação técnica ser processado e julgado sem defensor.
b) o Juizado Especial Criminal julgar infração penal que não seja de menor potencial ofensivo.
c) não ser nomeado curador ao réu capaz menor de 21 (vinte e um) anos e maior de 18 (dezoito).
d) não se proceder ao exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, quando não desaparecidos estes.
e) queixa-crime proposta por amiga da vítima menor de 18 (dezoito) anos.

Questões sobre Nulidades e Recursos em Geral

1

Q737875 • Direito Processual Penal • Nulidades e Recursos em Geral • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp BA • Técnico Judiciário
No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem.

Na hipótese de decretação de prisão preventiva pelo magistrado, é cabível o recurso em sentido estrito.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q736350 • Direito Processual Penal • Nulidades e Recursos em Geral • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp BA • Escrivão
Quanto a habeas corpus, recursos criminais e livramento condicional, julgue os itens a seguir.

No processo-crime referente a um crime de homicídio qualificado, se o juiz absolve sumariamente o réu, reconhecendo a sua inimputabilidade, decorrente de doença mental, cabe recurso de ofício.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q735985 • Direito Processual Penal • Nulidades e Recursos em Geral • FCC • MPE SE • Analista do Ministério Público
NÃO constitui nulidade
- a) a falta de intimação do advogado dativo para os atos instrutórios.
- b) a não apreciação na sentença de tese subsidiária constante das alegações finais defensivas.
- c) o patrocínio de defesas colidentes pelo mesmo advogado constituído.
- d) o julgamento de habeas corpus em segunda instância, sem prévia intimação ou publicação de pauta.
- e) a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação.
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4

Q735093 • Direito Processual Penal • Nulidades e Recursos em Geral • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp BA • Técnico Judiciário
No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um membro do Ministério Público promoveu ação penal contra Dalva. Recebida a denúncia, o magistrado designou o interrogatório, com a citação da ré. Entretanto, verificou-se que o promotor de justiça em questão era casado com a filha do magistrado que presidia o processo.

Nessa situação, a ré poderá argüir exceção de suspeição, uma vez que está configurada nulidade relativa.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q734998 • Direito Processual Penal • Nulidades e Recursos em Geral • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público Federal de Segunda Categoria
Relativamente aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue os próximos itens.

Segundo entendimento sumulado do STF, o advogado de defesa não pode pedir, em alegações finais, a qualquer título, a condenação do acusado, sob pena de nulidade absoluta, por violação ao princípio da ampla defesa.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q734803 • Direito Processual Penal • Nulidades e Recursos em Geral • CESPE CEBRASPE • TJ BA • Escrivão
Quanto a habeas corpus, recursos criminais e livramento condicional, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo, para vingar-se de sua esposa, sem qualquer motivo, a internou em uma clínica psiquiátrica particular, privando-a de sua liberdade de ir e vir.

Nessa situação, em face da ilegalidade à constrição da liberdade de locomoção, caberá a impetração de habeas corpus.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q734405 • Direito Processual Penal • Nulidades e Recursos em Geral • IESES • TJ MA • Analista Judiciário
É certo afirmar:

I. Mesmo o réu deixando de apresentar as suas razões recursais, a sua apelação criminal será julgada pelo juízo ad quem.

II. Hodiernamente, a aplicabilidade do artigo 594 do CPP é pacífica, devendo o réu se recolher à prisão para poder recorrer.

III. Tanto a apelação criminal quanto o recurso em sentido estrito, admitem a sua interposição de forma "oral".

IV. Caso o juízo a quo venha a se retratar no caso do recurso em sentido estrito, poderá a parte recorrida, interpor "simples petição" e assim recorrer da nova decisão, independente de novos arrazoados.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:
- a) Somente as proposições II e IV estão corretas.
- b) Somente as proposições I e III estão corretas.
- c) Somente as proposições I e IV estão corretas.
- d) Somente as proposições II e III estão corretas.
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8

Q734165 • Direito Processual Penal • Nulidades e Recursos em Geral • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Notarial
Durante um baile de formatura, Mário, com o intuito de ofender a dignidade de Marco, seu desafeto, desfechou-lhe um tapa no rosto e, logo em seguida, puxou-lhe os cabelos de forma aviltante.

Nessa situação,

a retratação, que é causa de extinção de punibilidade, não será cabível.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q733999 • Direito Processual Penal • Nulidades e Recursos em Geral • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal de 2a Categoria
Com base no CPP, julgue os itens a seguir, acerca das nulidades.

Nenhum ato deve ser declarado nulo se, da nulidade, não resultar prejuízo para a acusação ou a defesa.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q733740 • Direito Processual Penal • Nulidades e Recursos em Geral • CESPE CEBRASPE • TJ BA • Técnico Judiciário
No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Acusado, perante o tribunal do júri, de homicídio triplamente qualificado, João foi condenado em somente duas qualificadoras. Concedido o protesto por novo júri, o conselho de sentença, no segundo julgamento, condenou-o em três qualificadoras.

Nessa situação, o juiz-presidente poderá impor pena mais grave que a anteriormente cominada, pois não há proibição da reformatio in pejus.
- a) Certo
- b) Errado
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