1Q733039 | Direito Processual Penal, Nulidades e Recursos em Geral, Analista Judiciário, TRE AM, FCCDentre as hipóteses de nulidade abaixo apontadas, NÃO haverá nulidade absoluta no caso de ✂️ a) o acusado sem habilitação técnica ser processado e julgado sem defensor. ✂️ b) o Juizado Especial Criminal julgar infração penal que não seja de menor potencial ofensivo. ✂️ c) não ser nomeado curador ao réu capaz menor de 21 (vinte e um) anos e maior de 18 (dezoito). ✂️ d) não se proceder ao exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, quando não desaparecidos estes. ✂️ e) queixa-crime proposta por amiga da vítima menor de 18 (dezoito) anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro