Admissível o desaforamento em razão de comprovado excesso de serviço se o julgamento não puder ser realizado no prazo de A) seis meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, não se computando o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa. B) um ano, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa. C) um ano, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, não se computando o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa. D) seis meses, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa. E) seis meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, computando-se o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.

A) seis meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, não se computando o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.

Questões Direito Processual Penal Competência

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1Q733067 | Direito Processual Penal, Competência, Juíz Estadual, TJ MS, FCC

Admissível o desaforamento em razão de comprovado excesso de serviço se o julgamento não puder ser realizado no prazo de

✂️ a) seis meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, não se computando o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.
✂️ b) um ano, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa.
✂️ c) um ano, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, não se computando o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.
✂️ d) seis meses, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa.
✂️ e) seis meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, computando-se o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.