1Q733068 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Oficial de Justiça, TJ SC, TJ SCAssinale a opção correta. A ação penal pública incondicionada é promovida ✂️ a) pelo Ministério Público, por meio de denúncia, quando houver requisição do Ministro da Justiça ou representação da vítima. ✂️ b) por meio de queixa-crime oferecida pelo ofendido ou seu representante legal ✂️ c) pelo Ministério Público, por meio de denúncia. ✂️ d) por meio de boletim de ocorrência registrado pela vítima ou seu representante legal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro