Questões Direito Processual Penal

Julgue os itens que se seguem. Contra as decisões dos colégios recursais dos Juizado...

Responda: Julgue os itens que se seguem. Contra as decisões dos colégios recursais dos Juizados Especiais Criminais que violarem a norma infraconstitucional cabe recurso especial ao STJ.

1Q733076 | Direito Processual Penal, Assistente Jurídico, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem.

Contra as decisões dos colégios recursais dos Juizados Especiais Criminais que violarem a norma infraconstitucional cabe recurso especial ao STJ.

  1. ✂️
  2. ✂️
Questões Direito Processual Penal →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.