1Q733100 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final, TJ PI, FCCO habeas corpus ✂️ a) é cabível mesmo quando já extinta pena privativa de liberdade. ✂️ b) não pode ser concedido para reconhecimento de nulidade. ✂️ c) não pode ser impetrado pelo Ministério Público. ✂️ d) é cabível contra decisão condenatória a pena de multa. ✂️ e) não será conhecido se a petição não estiver assinada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro