O Código de Processo Penal dispõe que no regime da prisão preventiva A) é vedada a decretação da prisão preventiva antes do início do processo criminal. B) a decretação da prisão preventiva como garantia da ordem pública requer indício suficiente da existência do crime. C) a prisão preventiva decretada por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal possuem relação de cautelaridade com o processo penal. D) a reincidência é irrelevante para a admissão da prisão preventiva. E) a gravidade do delito dispensa a motivação da decisão que decreta a prisão preventiva.

C) a prisão preventiva decretada por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal possuem relação de cautelaridade com o processo penal.

Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

O Código de Processo Penal dispõe que no regime da prisão preventiva

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1Q733112 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, FCC, 2017

O Código de Processo Penal dispõe que no regime da prisão preventiva

✂️ a) é vedada a decretação da prisão preventiva antes do início do processo criminal.
✂️ b) a decretação da prisão preventiva como garantia da ordem pública requer indício suficiente da existência do crime.
✂️ c) a prisão preventiva decretada por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal possuem relação de cautelaridade com o processo penal.
✂️ d) a reincidência é irrelevante para a admissão da prisão preventiva.
✂️ e) a gravidade do delito dispensa a motivação da decisão que decreta a prisão preventiva.