No rito do procedimento comum ordinário, constata- -se, imediatamente após o oferecimento da resposta escrita à acusação, que existe em favor do acusado manifesta causa de exclusão da ilicitude. Nesse caso, o art. 397 do CPP indica que se deve seguir a A) decretação da extinção da punibilidade do acusado. B) absolvição sumária do acusado. C) rejeição de denúncia. D) designação de audiência de instrução e julgamento. E) designação de audiência preliminar.

B) absolvição sumária do acusado.

No rito do procedimento comum ordinário, constata- -se, imediatamente após o oferecimen...

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