Questões Direito Processual Penal Processo Comum
No rito do procedimento comum ordinário, constata- -se, imediatamente após o oferecimen...
Responda: No rito do procedimento comum ordinário, constata- -se, imediatamente após o oferecimento da resposta escrita à acusação, que existe em favor do acusado manifesta causa de exclusão da ilicitude. Ne...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o art. 397 do Código de Processo Penal (CPP), se, logo após o oferecimento da resposta escrita à acusação, verificar-se que existe causa manifesta de exclusão da ilicitude do fato, o juiz absolverá sumariamente o acusado.
Isso significa que, caso seja evidente que o fato narrado na denúncia não configure crime, por exemplo, por se tratar de legítima defesa, o juiz poderá absolver sumariamente o acusado, sem a necessidade de dar continuidade ao processo com a realização de audiência de instrução e julgamento.
De acordo com o art. 397 do Código de Processo Penal (CPP), se, logo após o oferecimento da resposta escrita à acusação, verificar-se que existe causa manifesta de exclusão da ilicitude do fato, o juiz absolverá sumariamente o acusado.
Isso significa que, caso seja evidente que o fato narrado na denúncia não configure crime, por exemplo, por se tratar de legítima defesa, o juiz poderá absolver sumariamente o acusado, sem a necessidade de dar continuidade ao processo com a realização de audiência de instrução e julgamento.
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