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Incumbe à autoridade policial:
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Incumbe à autoridade policial realizar as diligências requisitadas pelo Ministério Público. Isso significa que a autoridade policial tem o dever de atender às solicitações feitas pelo Ministério Público no decorrer das investigações criminais, colaborando para a produção de provas e esclarecimento dos fatos. Essa atribuição está prevista no Código de Processo Penal, em seu artigo 4º, inciso II.
As demais opções estão incorretas:
a) Presidir a instrução processual penal é função do juiz.
c) Citar e intimar o réu e as testemunhas é responsabilidade do oficial de justiça.
d) Promover a ação penal pública é competência exclusiva do Ministério Público.
e) Decretar a prisão preventiva é uma atribuição do juiz, mediante requerimento do Ministério Público ou de ofício.
Incumbe à autoridade policial realizar as diligências requisitadas pelo Ministério Público. Isso significa que a autoridade policial tem o dever de atender às solicitações feitas pelo Ministério Público no decorrer das investigações criminais, colaborando para a produção de provas e esclarecimento dos fatos. Essa atribuição está prevista no Código de Processo Penal, em seu artigo 4º, inciso II.
As demais opções estão incorretas:
a) Presidir a instrução processual penal é função do juiz.
c) Citar e intimar o réu e as testemunhas é responsabilidade do oficial de justiça.
d) Promover a ação penal pública é competência exclusiva do Ministério Público.
e) Decretar a prisão preventiva é uma atribuição do juiz, mediante requerimento do Ministério Público ou de ofício.
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