Em se tratando de competência jurisdicional em matéria processual penal: A) A ação de improbidade deve ser processada e julgada de acordo com a prerrogativa de foro em razão do exercício da função pública. B) No crime a distância, quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, a competência firmar-se-á pela prevenção. C) É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções. D) Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência será fixada pelo domicílio ou residência do réu. E) No caso de ação privada exclusiva, de regra, a competência será determinada pela residência do réu.

C) É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.

Questões Direito Processual Penal Competência

Em se tratando de competência jurisdicional em matéria processual penal:

Responda: Em se tratando de competência jurisdicional em matéria processual penal:

1Q733188 | Direito Processual Penal, Competência, Procurador, PGE SC, FEPESE

Em se tratando de competência jurisdicional em matéria processual penal:

✂️ a) A ação de improbidade deve ser processada e julgada de acordo com a prerrogativa de foro em razão do exercício da função pública.
✂️ b) No crime a distância, quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, a competência firmar-se-á pela prevenção.
✂️ c) É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
✂️ d) Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência será fixada pelo domicílio ou residência do réu.
✂️ e) No caso de ação privada exclusiva, de regra, a competência será determinada pela residência do réu.