A autoridade policial “V” requereu ao Juiz da Vara Crime da Comarca “T” autorização para realizar a busca domiciliar em 1.000 barracos da favela “F”, sem apontar maiores especificações, a fim de apreender documentos relativos à prática de tráfico ilícito de entorpecentes. O Magistrado negou o requerimento feito pelo delegado “V”. Agiu acertadamente a autoridade judicial? Assinale a única alternativa correta: A) A decisão do Juiz foi incorreta porque o crime de tráfico ilícito de entorpecentes, por ser assemelhado a hediondo, merece tratamento diferenciado. B) A decisão do Juiz foi incorreta porque a autoridade policial indicou onde ficam os barracos. C) O requerimento da autoridade policial foi correto porque o mandado de busca domiciliar não necessita de especificações. D) Agiu com acerto o Juiz porque a busca e apreensão deve indicar, o mais precisamente possível, a casa onde será realizada, assim como o nome do morador ou proprietário, sendo, portanto, vedado pelo ordenamento jurídico o mandado genérico. E) Os barracos não se incluem no conceito de domicílio, dispensando-se, assim, o mandado de busca e apreensão.

D) Agiu com acerto o Juiz porque a busca e apreensão deve indicar, o mais precisamente possível, a casa onde será realizada, assim como o nome do morador ou proprietário, sendo, portanto, vedado pelo ordenamento jurídico o mandado genérico.

Questões Direito Processual Penal Prova

A autoridade policial “V” requereu ao Juiz da Vara Crime da Comarca “T” autorização par...

Responda: A autoridade policial “V” requereu ao Juiz da Vara Crime da Comarca “T” autorização para realizar a busca domiciliar em 1.000 barracos da favela “F”, sem apontar maiores especificações, a fim de ap...

1Q733194 | Direito Processual Penal, Prova

A autoridade policial “V” requereu ao Juiz da Vara Crime da Comarca “T” autorização para realizar a busca domiciliar em 1.000 barracos da favela “F”, sem apontar maiores especificações, a fim de apreender documentos relativos à prática de tráfico ilícito de entorpecentes. O Magistrado negou o requerimento feito pelo delegado “V”. Agiu acertadamente a autoridade judicial? Assinale a única alternativa correta:

✂️ a) A decisão do Juiz foi incorreta porque o crime de tráfico ilícito de entorpecentes, por ser assemelhado a hediondo, merece tratamento diferenciado.
✂️ b) A decisão do Juiz foi incorreta porque a autoridade policial indicou onde ficam os barracos.
✂️ c) O requerimento da autoridade policial foi correto porque o mandado de busca domiciliar não necessita de especificações.
✂️ d) Agiu com acerto o Juiz porque a busca e apreensão deve indicar, o mais precisamente possível, a casa onde será realizada, assim como o nome do morador ou proprietário, sendo, portanto, vedado pelo ordenamento jurídico o mandado genérico.
✂️ e) Os barracos não se incluem no conceito de domicílio, dispensando-se, assim, o mandado de busca e apreensão.