Questão: Em se tratando de procedimento comum ordinário, o juiz dever...

a punibilidade está extinta em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva.

o fato foi cometido em situação de manifesta inexigibilidade de conduta diversa.

estão ausentes indícios mínimos de autoria e materialidade do fato supostamente praticado.

o acusado é portador de doença mental, atestada por laudo médico oficial, e inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

o fato foi cometido em estrita obediência a ordem manifestamente ilegal.