Em se tratando de procedimento comum ordinário, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar que A) a punibilidade está extinta em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva. B) o fato foi cometido em situação de manifesta inexigibilidade de conduta diversa. C) estão ausentes indícios mínimos de autoria e materialidade do fato supostamente praticado. D) o acusado é portador de doença mental, atestada por laudo médico oficial, e inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. E) o fato foi cometido em estrita obediência a ordem manifestamente ilegal.

B) o fato foi cometido em situação de manifesta inexigibilidade de conduta diversa.

Em se tratando de procedimento comum ordinário, o juiz deverá absolver sumariamente o a...

Em se tratando de procedimento comum ordinário, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar que

✂️ a) a punibilidade está extinta em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva.
✂️ b) o fato foi cometido em situação de manifesta inexigibilidade de conduta diversa.
✂️ c) estão ausentes indícios mínimos de autoria e materialidade do fato supostamente praticado.
✂️ d) o acusado é portador de doença mental, atestada por laudo médico oficial, e inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
✂️ e) o fato foi cometido em estrita obediência a ordem manifestamente ilegal.