Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

De acordo com o entendimento jurisprudencial e doutrinário majoritário, julgue os itens...

Responda: De acordo com o entendimento jurisprudencial e doutrinário majoritário, julgue os itens seguintes, no que se refere às normas processuais penais. Suponha que um juiz, logo após ter anulado um auto ...


1Q733211 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Procurador Municipal, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

De acordo com o entendimento jurisprudencial e doutrinário majoritário, julgue os itens seguintes, no que se refere às normas processuais penais. Suponha que um juiz, logo após ter anulado um auto de prisão em flagrante, tenha, de ofício, decretado a prisão preventiva do réu, reconhecendo presentes os requisitos necessários à custódia. Nessa situação, equivocou-se a autoridade judiciária, visto que não cabe ao juiz, de ofício, a decretação da referida medida.
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