1Q733227 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Juíz Estadual, TJ SC, TJ SCAssinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) Depende da aceitação do querelado a extinção da punibilidade pelo perdão do ofendido. ✂️ b) No julgamento das apelações o Tribunal poderá proceder a novo interrogatório do acusado. ✂️ c) O Ministério Público poderá desistir da ação penal. ✂️ d) Não pode ser incluído na lista geral de jurados aquele que tiver integrado o Conselho de Sentença nos últimos 12 meses antecedentes à publicação daquela. ✂️ e) No primeiro grau a carta testemunhável será requerida ao escrivão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro