Questões Direito Processual Penal Sentença

Qualquer das partes poderá pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela hou...

Responda: Qualquer das partes poderá pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão, no prazo de:

1Q733257 | Direito Processual Penal, Sentença

Qualquer das partes poderá pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão, no prazo de:

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