Impor-se-á prisão em flagrante: A) a Deputado Federal flagrado na prática de crime de estelionato. B) à pessoa que for flagrada transportando, para consumo pessoal, drogas, em desacordo com determinação legal. C) à pessoa que, flagrada na prática de crime de menor potencial ofensivo, tiver termo circunstanciado de ocorrência lavrado e assumir compromisso de comparecer ao juizado especial criminal. D) à pessoa flagrada na prática de crime de furto simples de coisa avaliada em R$ 50,00 (cinquenta reais). E) ao condutor de veículo, no caso de homicídio culposo na direção de veículo automotor, que prestar à vítima pronto e integral socorro.

D) à pessoa flagrada na prática de crime de furto simples de coisa avaliada em R$ 50,00 (cinquenta reais).

Impor-se-á prisão em flagrante:

Impor-se-á prisão em flagrante:

✂️ a) a Deputado Federal flagrado na prática de crime de estelionato.
✂️ b) à pessoa que for flagrada transportando, para consumo pessoal, drogas, em desacordo com determinação legal.
✂️ c) à pessoa que, flagrada na prática de crime de menor potencial ofensivo, tiver termo circunstanciado de ocorrência lavrado e assumir compromisso de comparecer ao juizado especial criminal.
✂️ d) à pessoa flagrada na prática de crime de furto simples de coisa avaliada em R$ 50,00 (cinquenta reais).
✂️ e) ao condutor de veículo, no caso de homicídio culposo na direção de veículo automotor, que prestar à vítima pronto e integral socorro.