Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Acerca da execução penal, julgue os itens a seguir. O monitoramento eletrônico destina-...

Responda: Acerca da execução penal, julgue os itens a seguir. O monitoramento eletrônico destina-se a sentenciados que, em regime semiaberto, estejam em gozo do benefício de saídas temporárias, ou que esteja...


1Q733275 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Defensor Público de Classe Inicial, DPE BA, CESPE CEBRASPE

Acerca da execução penal, julgue os itens a seguir. O monitoramento eletrônico destina-se a sentenciados que, em regime semiaberto, estejam em gozo do benefício de saídas temporárias, ou que estejam cumprindo prisão domiciliar, de acordo com as circunstâncias do caso submetido à apreciação do juízo da execução.
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