Questões Direito Processual Penal Competência

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Responda: Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens que se seguem. Se duas autoridades judiciárias se consideram competentes para conhecer do mesmo fato criminoso, ocorre ...


1Q733313 | Direito Processual Penal, Competência, Analista Judiciário, TRE AL, CESPE CEBRASPE

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Se duas autoridades judiciárias se consideram competentes para conhecer do mesmo fato criminoso, ocorre conflito positivo de competência, que poderá ser suscitado por qualquer das autoridades judiciárias em causa.

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