O exercício efetivo da função de jurado constitui serviço público relevante, mas não estabelece presunção de idoneidade moral.

O Tribunal do Júri é composto por 1 (um) juiz togado, seu presidente e por 7 (sete) jurados que serão sorteados dentre os alistados.

O juiz presidente será ouvido nos pedidos de desaforamento quando não for ele o solicitante.

O serviço do júri é facultativo às gestantes e aos cidadãos maiores de 70 anos.

Se forem dois ou mais os acusados, as recusas deverão ser feitas por um só defensor.