Questões Direito Processual Penal Citações e Intimações

Analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a opção correta. I ? Ofer...

Responda: Analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a opção correta. I ? Oferecida a denúncia ou queixa, o juiz deverá citar o réu paia a apresentação de resposta escrita em dez dias. Apó...


1Q733318 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Juiz Federal Substituto, TRF 2a, 2017

Analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a opção correta.

I ? Oferecida a denúncia ou queixa, o juiz deverá citar o réu paia a apresentação de resposta escrita em dez dias. Após tal manifestação da defesa, o juiz proferirá decisão de recebimento ou de rejeição da denúncia ou queixa apresentada.

II - O réu preso só deve ser interrogado por videoconferência quando presentes razões excepcionais previstas no Código de Processo Penal, devendo ser garantido, durante o ato, o acesso a canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência do fórum, e entre este e o preso.

III - Se o réu, citado pessoalmente, não apresentar a resposta no prazo legal, o juiz decretará sua revelia e proferirá decisão de saneamento do processo. A petição de resposta escrita não é termo essencial do processo e sua falta não enseja nulidade.

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