1Q733328 | Direito Processual Penal, Competência, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMGTratando-se de desaforamento, é INCORRETO afirmar que: ✂️ a) O seu deferimento não ofende o princípio do juiz natural. ✂️ b) Poderá ser requerido pelo assistente do Ministério Público, no caso de interesse da ordem pública ou se houver dúvida sobre a imparcialidade do júri. ✂️ c) Poderá ser requerido pelo órgão Ministerial ou pela defesa, em razão de comprovado excesso de serviço na vara ou comarca, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de 6 (seis) meses, contados do trânsito em julgado da decisão de pronúncia. ✂️ d) VII. A prerrogativa de função. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro