Questões Direito Processual Penal Processo Comum

Com relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e a execução penal, julg...

Responda: Com relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e a execução penal, julgue os itens a seguir. A ausência de intimação da defesa técnica acerca da expedição de carta precatória para o...


1Q733337 | Direito Processual Penal, Processo Comum

Com relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e a execução penal, julgue os itens a seguir. A ausência de intimação da defesa técnica acerca da expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas representa nulidade absoluta, que será declarada independentemente da demonstração de prejuízo à defesa.
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