Sobre o inquérito policial e sua conclusão, assinale a afirmativa INCORRETA. A) Estando o indiciado preso, nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para a conclusão do inquérito é de dez dias. B) No caso de ação penal privada, uma vez concluído o inquérito, os autos serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão o impulso de quem de direito, ou serão entregues pela autoridade policial ao requerente, mediante translado. C) Eventual devolução do inquérito para diligências complementares implica relaxamento da prisão em flagrante caso a denúncia haja sido oferecida no prazo legal. D) Estando o indiciado solto, o prazo para conclusão de inquérito que apura contravenção penal é de trinta dias. E) A falta de relatório, na conclusão do inquérito, constitui mera irregularidade, não tendo o Promotor ou o Juiz de Direito o poder de obrigar a autoridade policial a concretizá-lo.

C) Eventual devolução do inquérito para diligências complementares implica relaxamento da prisão em flagrante caso a denúncia haja sido oferecida no prazo legal.

Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial

Sobre o inquérito policial e sua conclusão, assinale a afirmativa INCORRETA.

Responda: Sobre o inquérito policial e sua conclusão, assinale a afirmativa INCORRETA.

1Q733362 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial

Sobre o inquérito policial e sua conclusão, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) Estando o indiciado preso, nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para a conclusão do inquérito é de dez dias.
✂️ b) No caso de ação penal privada, uma vez concluído o inquérito, os autos serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão o impulso de quem de direito, ou serão entregues pela autoridade policial ao requerente, mediante translado.
✂️ c) Eventual devolução do inquérito para diligências complementares implica relaxamento da prisão em flagrante caso a denúncia haja sido oferecida no prazo legal.
✂️ d) Estando o indiciado solto, o prazo para conclusão de inquérito que apura contravenção penal é de trinta dias.
✂️ e) A falta de relatório, na conclusão do inquérito, constitui mera irregularidade, não tendo o Promotor ou o Juiz de Direito o poder de obrigar a autoridade policial a concretizá-lo.