1Q733374 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Analista Judiciário, TRE AP, FCCDifere a jurisdição contenciosa penal da jurisdição voluntária, dentre outros aspectos, porque na primeira ✂️ a) a decisão faz coisa julgada material, na voluntária a decisão somente faz coisa julgada formal. ✂️ b) não existe ação, mas pedido, enquanto na voluntária existe ação. ✂️ c) não existe lide. ✂️ d) existe procedimento, na voluntária existe processo. ✂️ e) existe sentença terminativa, na voluntária decisão terminativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro