Considerando a jurisprudência e as disposições legais sobre o habeas corpus, assinale a alternativa correta. A) Não cabe habeas corpus em face de crime cuja única pena prevista seja a prestação pecuniária, porque tal hipótese não consubstancia violação ou ameaça ao direito de locomoção. B) É inadmissível seu uso como sucedâneo recursal. C) O Ministério Público não detém legitimidade para impetrar habeas corpus em favor de acusado. D) O habeas corpus é instrumento idôneo contra punições disciplinares de qualquer natureza. E) Considera-se coação ilegal, a ensejar o habeas corpus, a negativa de fiança nos casos em que a lei a autoriza.

E) Considera-se coação ilegal, a ensejar o habeas corpus, a negativa de fiança nos casos em que a lei a autoriza.

Considerando a jurisprudência e as disposições legais sobre o habeas corpus, assinale a...

Considerando a jurisprudência e as disposições legais sobre o habeas corpus, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Não cabe habeas corpus em face de crime cuja única pena prevista seja a prestação pecuniária, porque tal hipótese não consubstancia violação ou ameaça ao direito de locomoção.
✂️ b) É inadmissível seu uso como sucedâneo recursal.
✂️ c) O Ministério Público não detém legitimidade para impetrar habeas corpus em favor de acusado.
✂️ d) O habeas corpus é instrumento idôneo contra punições disciplinares de qualquer natureza.
✂️ e) Considera-se coação ilegal, a ensejar o habeas corpus, a negativa de fiança nos casos em que a lei a autoriza.