Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Com relação ao incidente de insanidade mental do acusado e ao princípio da motivação do...

Responda: Com relação ao incidente de insanidade mental do acusado e ao princípio da motivação dos atos decisórios, julgue os itens subsequentes. Considere a seguinte situação hipotética. Iniciada...


1Q733377 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Defensor Público de Segunda Categoria, DPDF DF, CESPE CEBRASPE

Com relação ao incidente de insanidade mental do acusado e ao princípio da motivação dos atos decisórios, julgue os itens subsequentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Iniciada ação penal por crime punido com pena de reclusão, em decorrência do surgimento de dúvida quanto à integridade mental do réu, o juiz suspendeu o processo e ordenou a realização de exame de sanidade mental. Feito o exame, os peritos concluíram, conforme laudo, que a doença mental e a inimputabilidade do réu sobrevieram à infração.

Nessa situação, o processo continuará suspenso até que o acusado se restabeleça, salvo no que se refere às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.

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