1Q733386 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Perito Criminal, Polícia Civil CE, UECECaso o inquérito policial seja eivado de vício de forma, ✂️ a) acarretará a anulação da ação penal, pois o inquérito policial é pressuposto daquela. ✂️ b) será mera irregularidade, que deverá ser sanada a qualquer tempo. ✂️ c) por tratar-se de peça meramente de informação, nenhuma conseqüência acarretará à ação penal. ✂️ d) estará o Ministério Público impedido de oferecer a denúncia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro