Q733390 • Direito Processual Penal • Ação Civil • TJ SC • TJ SC • Juíz Estadual Assinale a alternativa correta: a) O Tribunal anulará o processo quando a sentença do juiz-presidente do Tribunal do Júri divergir das respostas dos jurados. ✂️ b) O prazo para apelação é de 15 dias. ✂️ c) A busca pessoal sempre dependerá de mandado. ✂️ d) Não impede a ação civil sentença de absolvição que decidir não constituir crime o fato imputado. ✂️ e) Em nenhuma hipótese o juiz permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais. ✂️ Resolver Analisando...