Questões Direito Processual Penal Competência

A respeito dos institutos do processo penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos...

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1Q733409 | Direito Processual Penal, Competência, Analista do MPU, MPU, CESPE CEBRASPE

A respeito dos institutos do processo penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Deputado estadual que pratique crime doloso contra a vida deve ser julgado, dada a prerrogativa de foro especial, pelo tribunal de justiça do estado em que tenha sido eleito.

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