Questão: A respeito dos institutos do processo penal brasileiro, julg...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

A respeito dos institutos do processo penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Deputado estadual que pratique crime doloso contra a vida deve ser julgado, dada a prerrogativa de foro especial, pelo tribunal de justiça do estado em que tenha sido eleito.