Analise as afirmações abaixo e assinale a correta: A) São crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia, a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos. B) Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. C) Constitui crime de tortura o emprego de violência física contra a vítima, com o fim de obter vantagem econômica indevida. D) O funcionário público que exige, solicita ou recebe vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la comete crime funcional contra a ordem tributária.

B) Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

Questões Direito Processual Penal Disposições Preliminares

Analise as afirmações abaixo e assinale a correta:

Responda: Analise as afirmações abaixo e assinale a correta:

1Q733423 | Direito Processual Penal, Disposições Preliminares, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

Analise as afirmações abaixo e assinale a correta:

✂️ a) São crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia, a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
✂️ b) Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
✂️ c) Constitui crime de tortura o emprego de violência física contra a vítima, com o fim de obter vantagem econômica indevida.
✂️ d) O funcionário público que exige, solicita ou recebe vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la comete crime funcional contra a ordem tributária.